Termos Gerais

Estes termos gerais (“Termos Gerais Teya”) são um acordo legal celebrado entre a Teya (conforme definido a seguir e referido como “Teya”, “nós”, ou “nós” nestes Termos Gerais Teya) e a entidade ou pessoa que celebra estes Termos Gerais Teya (“você”, “seu”, ou “usuário”). Estes Termos Gerais Teya regem o uso dos serviços da Teya, incluindo processamento de pagamento, software, aplicações móveis, websites, hardware e outros produtos e serviços (cada, um “Serviço”, coletivamente, os “Serviços”).  

Estes Termos Gerais Teya entram em vigor assim que: 

i. você indicar a sua aceitação destes termos ou Termos Adicionais;  

ii. você começar a usar os nossos Serviços, 

o que ocorrer primeiro. 

Por favor, note que os termos do nosso Anexo de Proteção de Dados são incorporados a estes Termos Gerais Teya por referência. O Anexo de Proteção de Dados regula como processamos os dados pessoais que você nos fornece. Para mais detalhes sobre como tratamos as suas informações pessoais, por favor leia a nossa Política de Privacidade. 

Você não pode acessar ou usar quaisquer Serviços a menos que concorde em cumprir todos os termos e obrigações estabelecidos nestes Termos Gerais Teya e nos respectivos Termos Adicionais. 

Se tiver alguma dúvida ou se não entender alguma das disposições destes Termos Gerais Teya, entre em contato conosco - nossa equipe terá todo o prazer em ajudar. 

Parte A – Termos Gerais

Ao longo destes Termos Gerais Teya, os seguintes termos terão o significado estabelecido abaixo, a menos que o contexto exija o contrário.  

Termos Adicionais: Termos e condições específicos do Serviço que você utiliza. Os Termos Adicionais incorporam estes Termos Gerais Teya por referência; 

Leis Aplicáveis: Todas as leis que são aplicáveis à relação entre você e nós na prestação dos serviços; 

Alterações: Quaisquer alterações feitas a estes Termos Gerais Teya ou aos Termos Adicionais aplicáveis (incluindo as Taxas); 

Usuários Autorizados: Aqueles dos seus funcionários, agentes e contratados independentes ou qualquer outra pessoa autorizada por você a usar os Serviços; 

Dia Útil: Qualquer dia que não seja um sábado, um domingo, um dia que seja feriado ou um dia em que as instituições bancárias estejam fechadas na jurisdição relevante; 

Clientes: Compradores dos seus bens ou serviços; 

Dados: Inclui, mas não se limita a:  

i) Dados Pessoais (nos termos definidos no Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE 2016/679, e suas legislações nacionais de implementação, incluindo a Lei de Proteção de Dados do Reino Unido de 2018 (conforme emendada e substituída de tempos em tempos) que é transmitida ou acessível através dos Serviços (isso é descrito com mais detalhes em nossa Política de Privacidade);  

ii) Conteúdo do Usuário que tem o significado estabelecido na seção 10; e 

iii) qualquer outra informação não pessoal coletada por nós, incluindo para detectar fraudes e análises (incluindo informações agregadas ou anonimizadas) e qualquer outra informação criada por ou originária de ou carregada nos Serviços; 

Serviços Externos: Acesso a serviços externos de terceiros via nossos Serviços, como produtos, sites, conteúdo ou integrações; 

Taxas: Todas as taxas aplicáveis aos Serviços; 

Avisos: Avisos e comunicações de nós para você, feitos eletronicamente ou de outra forma, através do nosso site, por e-mail, incluindo avisos sobre Alterações a estes Termos Gerais Teya, quaisquer Termos Adicionais (a menos que indicado de outra forma nos respectivos Termos Adicionais), Taxas ou quaisquer políticas, divulgações, avisos, informações de transações, faturas, extratos, respostas a reclamações e outras comunicações com clientes; 

Método de Pagamento: Um tipo de método de pagamento que a Teya aceita como parte dos Serviços de Pagamento, como cartão de crédito e cartão de débito; 

Rede: Um provedor de um Método de Pagamento, e um provedor de rede de pagamento que gerencia transações financeiras, usando tanto cartões de débito quanto de crédito para processar pagamentos, como Visa, Mastercard, UnionPay e American Express; 

Serviços de Pagamento: Serviços que você pode usar para aceitar pagamentos dos seus Clientes por Transações ou quaisquer outras transações financeiras aplicáveis; 

Representante: O indivíduo que registra a sua Conta Teya em seu nome; 

Reserva: Fundo retido pela Teya ou suas afiliadas como garantia contra as suas responsabilidades nos termos destes Termos Gerais Teya e/ou dos Termos Adicionais;  

Teya: A entidade Teya com a qual você está contratando para os Serviços conforme estabelecido nos Termos Adicionais; 

Conta Teya: Uma conta única pela qual um usuário pode se registrar para acessar um portal ou outra plataforma fornecida pela Teya para gerenciar os Serviços, incluindo o Software ou Serviços Externos. A Conta Teya é operada e fornecida pela Teya Services Ltd. (número da empresa: 12271069), registrada no Terceiro Andar, 20 Old Bailey, Londres, Reino Unido, EC4M 7AN;

Empresa Teya: Nós, nossa empresa controladora, subsidiárias da empresa controladora e nossas afiliadas; 

Hardware Teya: O Hardware Teya inclui qualquer instrumento ou equipamento, incluindo acessórios e componentes, bem como software instalado ou associado de outras formas ao acima, fornecido pela Teya; 

Software Teya: As aplicações de software fornecidas por nós nos termos destes Termos Gerais Teya e dos Termos Adicionais aplicáveis para o Software Teya relevante; 

Acordo: O Valor do Acordo, que significa o processo de transferência de fundos devidos a um comerciante a partir de transações concluídas, envolvendo tipicamente a compensação de informações de pagamento entre o comerciante, processador de pagamento e instituições financeiras, e a transferência subsequente dos fundos para a conta bancária designada do comerciante, conforme estabelecido nos Termos dos Serviços de Pagamento. 

Impostos: Inclui todos e quaisquer impostos presentes ou futuros, taxas, tarifas, avaliações ou outras imposições, incluindo, sem limitação, imposto de renda, valor agregado, imposto sobre bens e serviços ou imposto semelhante, receitas brutas, taxas, imposto sobre produtos ou serviços, retenção, previdência social, ocupação, uso, separação, ambiental, licença, valor líquido, folha de pagamento, emprego, franquia, transferência e gravação de impostos, taxas e encargos, impostos, cobrados por qualquer autoridade tributária nacional estrangeira; e 

Transação: O pagamento de fundos entre você e um Cliente relacionado com a venda de bens e/ou serviços. 

3. Acesso aos nossos Serviços 

Como oferecemos vários Serviços, pode haver diferentes maneiras de se inscrever para um Serviço. No entanto, todos têm algo em comum, e essa coisa é a informação que precisamos de você para poder registrá-lo como cliente da Teya e oferecer-lhe um Serviço. Esta informação variará dependendo do Serviço para o qual você está se inscrevendo e pode incluir o nome do seu negócio ou comercial, endereço físico, e-mail, número de telefone, número de identificação do negócio, URL, a natureza do seu negócio ou atividades e outras informações sobre você que possamos exigir. Às vezes, também podemos pedir algumas informações pessoais (incluindo nome, data de nascimento e número de identificação emitido pelo governo) sobre os seus proprietários benéficos, principais e o administrador da sua Conta Teya. Como mencionado acima, proteger as suas informações pessoais é muito importante para nós – você pode descobrir mais sobre isso lendo a nossa Política de Privacidade.  

a. Inscrição na sua Conta Teya: Se você está se registrando para uma Conta Teya, seja para você como indivíduo ou em nome de uma entidade jurídica, aqui estão algumas informações básicas, é super simples. Só precisamos de alguns detalhes de você ou do seu Representante, que podem variar dependendo se você está se registrando como indivíduo ou como uma entidade jurídica e pode incluir um pouco ou todas as informações mencionadas acima. Vamos informá-lo quando a sua Conta Teya estiver ativa assim que revisarmos e aprovarmos todas as informações obrigatórias. Em alguns casos, a sua Conta Teya é gerada automaticamente, sujeita às informações que coletamos de você durante o processo de inscrição para um Serviço. Se for o caso, a sua Conta Teya está pronta para uso assim que o processo de inscrição estiver concluído. 

b. Solicitação de um Serviço Teya: Onde você está solicitando acesso a um Serviço que não é acessível através da sua Conta Teya, nós lhe forneceremos um meio onde você poderá enviar a sua inscrição para nós, apresentando quais informações nós necessitamos para sermos capazes de registrar você para um Serviço.  

c. Serviços Regulamentados: Alguns dos Serviços que oferecemos são regulamentados, como os nossos Serviços de Pagamento. Devido a requisitos regulamentares, bem como para que possamos avaliar a sua elegibilidade como cliente em potencial, podemos solicitar mais informações de você. Isso pode incluir cópias de demonstrações financeiras, documentos que validem o risco de crédito em aberto ou outros registros relacionados com a sua conformidade com estes Termos Gerais Teya. Também podemos exigir que você forneça uma garantia pessoal ou corporativa.  

Conforme as Leis Aplicáveis, como a legislação de combate à lavagem de dinheiro, somos obrigados a verificar a sua identidade e as identidades dos proprietários benéficos de qualquer negócio que utilize os Serviços de Pagamento. 

Podemos solicitar e revisar informações que verificam a sua identidade sobre você, por exemplo, de fornecedores de serviços externos, incluindo agências de relatórios de crédito e bureaus de informações. A Teya pode periodicamente obter relatórios adicionais para determinar se você continua a atender aos requisitos dos Serviços de Pagamento.  

A Teya pode solicitar informações adicionais de você a qualquer momento. A sua falha em fornecer estas informações ou material solicitado pela Teya pode resultar na suspensão ou rescisão da sua Conta Teya ou do seu acesso aos Serviços.  

d. Nos informando de quaisquer mudanças: Você deve manter as informações na sua Conta Teya atualizadas e nos informar de quaisquer alterações quanto ao seu negócio, como a natureza das suas atividades comerciais, os seus Representantes, proprietários benéficos, principais, ou quaisquer outras informações relevantes, entrando em contato com o suporte da Teya. A sua falha em manter as suas informações atualizadas pode resultar na nossa suspensão ou rescisão da sua Conta Teya ou do seu acesso aos nossos Serviços.

Na Teya, procuramos sempre melhorar a sua experiência usando os Serviços. É por isso que lhe demos acesso à sua Conta Teya por meio de um portal conveniente e de fácil uso, onde você pode gerenciar os Serviços que possui com a Teya, incluindo quaisquer atualizações das suas informações.  

Para garantir que melhoremos e ofereçamos a melhor solução para gerenciar a sua Conta Teya, reservamos o direito de modificar, alterar ou descontinuar qualquer uma das nossas plataformas existentes, bem como introduzir novas formas para você acessar sua Conta Teya e nossos Serviços.  Se isso acontecer, informaremos você.

4. Prazo & Rescisão 

Estes Termos Gerais Teya continuarão a ser aplicáveis a partir da data em que entram em vigor até serem rescindidos por você ou por nós. 

a. Nossos direitos de rescisão: Salvo disposição em contrário de Leis Aplicáveis, reservamos o direito de rescindir imediatamente estes Termos Gerais Teya (e quaisquer Termos Adicionais aplicáveis) e fechar a sua Conta Teya. Também podemos suspender o seu acesso à sua Conta Teya e/ou aos Serviços. Razões pelas quais podemos rescindir a nossa relação com você ou suspender o seu acesso aos Serviços incluem, mas não estão limitadas a:  

(a) você violar estes Termos Gerais Teya, quaisquer Termos Adicionais, bem como qualquer outro acordo que você tenha conosco, incluindo as políticas ou instruções da Teya;  

(b) você fornecer qualquer informação falsa, incompleta, imprecisa ou enganosa ou se envolver de outra forma em conduta fraudulenta ou ilegal;  

(c) você se tornar inelegível para os Serviços devido a fraude ou risco de crédito, ou quaisquer outros riscos associados à sua Conta Teya; ou  

(d) sermos obrigados a fazê-lo devido a Leis Aplicáveis ou a um pedido de uma autoridade competente ou de uma Rede.  

b. Seus direitos de rescisão: Você pode rescindir estes Termos Gerais Teya ou quaisquer Termos Adicionais a qualquer momento fechando a sua Conta Teya, conforme aplicável, ou nos fornecendo um aviso por escrito da sua intenção de rescindir. A rescisão destes Termos Gerais Teya, Termos Adicionais, ou a suspensão do seu acesso aos Serviços ou da sua Conta Teya, não afeta as suas obrigações estabelecidas nestes Termos Gerais Teya, ou quaisquer Termos Adicionais (con